Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029229 | ||
| Relator: | ARAGÃO SEIA | ||
| Descritores: | CONTA CORRENTE LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL RECONSTITUIÇÃO NATURAL INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199603260875071 | ||
| Data do Acordão: | 03/26/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5647/94 | ||
| Data: | 10/20/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não se conhecendo o saldo exacto de uma conta corrente contabilística, o seu apuramento terá de ficar para a execução da sentença. II - O pedido de indemnização por responsabilidade contratual pressupõe ser impossível a reconstituição natural ou ser esta excessivamente onerosa. | ||
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