Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98A1129 |  |
COMPENSAÇÃO
II - O devedor para fazer operar a compensação só pode utilizar créditos seus e não de terceiros.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034988 | ||
| Relator: | SILVA PAIXÃO | ||
| Descritores: | OBRIGAÇÕES COMPENSAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199812030011291 | ||
| Data do Acordão: | 12/03/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2869/98 | ||
| Data: | 06/18/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Para que a compensação possa ser exercida é pressuposto indispensável que duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor. II - O devedor para fazer operar a compensação só pode utilizar créditos seus e não de terceiros. | ||
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