Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043796
Nº Convencional: JSTJ00019465
Relator: GUERRA PIRES
Descritores: ROUBO
PENAS
ATENUANTES
TOXICOMANIA
Nº do Documento: SJ199306170637963
Data do Acordão: 06/17/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 217/92
Data: 10/29/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional:
Sumário : Apresenta-se com culpa de intensidade inferior à mediana, a dos arguidos que, embora agindo com dolo directo na prática de crime de roubo, actuaram em situação muito premente, motivados pela sua tóxicodependência.