Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042350
Nº Convencional: JSTJ00013215
Relator: VAZ DE SEQUEIRA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA GRAVE E EXCLUSIVA
DANOS MORAIS
DIREITO A VIDA
Nº do Documento: SJ199112190423503
Data do Acordão: 12/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6337/88
Data: 01/16/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo em consideração os factos dados como provados pela Relação:
- que o condutor do veiculo foi o unico e exclusivo culpado do acidente de viação que causou a um menor de sete anos, filho unico dos assistentes, ferimentos que foram a causa directa e necessaria da sua morte;
- que apos o acidente o menor foi levado ainda com vida e consciente para o hospital onde faleceu;
- que o menor era o centro de atenções dos assistentes e a expectativa e a alegria do seu lar;
- que, em consequencia do choque emocional, a mãe do menor tem estado com esgotamento nervoso e a ser tratada psiquiatricamente, continuando ainda sem conseguir trabalhar;
- que o casal e de media condição social e condição economica modesta;
Não merece censura o acordão recorrido que fixou a indemnização de 2000000 escudos pela perda do direito a vida do menor e de 3000000 escudos pelos danos não patrimoniais sofridos pelos pais do menor falecido
(ou seja 1500000 escudos por cada um dos conjuges).