Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 088466 |  |
PLURALIDADE DE TITULARES DO DIREITO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029204 | ||
| Relator: | MIGUEL MONTENEGRO | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA PLURALIDADE DE TITULARES DO DIREITO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199603260884661 | ||
| Data do Acordão: | 03/26/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 503/95 | ||
| Data: | 07/13/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A acção especial prevista no artigo 1465 do Código de Processo Civil de 1967 é prejudicial relativamente à acção comum em que um dos preferentes pretende lhe seja reconhecido o direito de preferência em relação a outro preferente que já comprou o prédio e que é autor daquela acção. | ||
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