Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079899 |  |
RENUNCIA
PROVAS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008127 | ||
| Relator: | FIDALGO DE MATOS | ||
| Descritores: | DIVORCIO LITIGIOSO RENUNCIA PROVAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199103190798991 | ||
| Data do Acordão: | 03/19/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1822/88 | ||
| Data: | 11/23/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Uma carta junta para prova de um dado quesito e na qual apenas se da conta de propostas e contrapropostas para um novo relacionamento entre os conjuges, mas em que nenhuma parte se compromete a alterar a sua situação de separação de facto ou perdoar as ofensas que lhe foram feitas, não e bastante para excluir o direito ao divorcio, por não ser reveladora de um comportamento posterior que considere os factos praticados como não impeditivos da vida em comum. | ||
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