Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
065402
Nº Convencional: JSTJ00005191
Relator: JOÃO MOURA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO CAUSADO POR EDIFICIOS OU OUTRAS OBRAS
RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
EMPREITADA
SUBEMPREITADA
Nº do Documento: SJ197501100654021
Data do Acordão: 01/10/1975
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N243 ANO1975 PAG240
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Se, por culpa dos operarios que trabalhavam na construção de um predio, uma tabua por eles deixada numa varanda caiu a rua e causou a morte a uma pessoa que ia a passar, e o empreiteiro da obra responsavel pelos danos dai resultantes ( artigos 493 e 500 do Codigo Civil ), não obstante parte da obra ter sido dada de subempreitada e os operarios estarem ao serviço do subempreiteiro.