Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005501 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL CLASSIFICAÇÃO PROMOÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199011070026224 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 122/87 | ||
| Data: | 12/19/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Sumário : | Exigindo os Acordos Colectivos de Trabalho do ACT de 1970 e de 1972, para classificação como tecnico, alem de outros requisitos o reconhecimento do merito excepcional do trabalhador, se esse merito excepcional não se mostrar reconhecido, não pode atribuir-se aquela categoria profissional. | ||