Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079860 |  |
INTEGRAÇÃO DO NEGOCIO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DE COGNIÇÃO
MATERIA DE DIREITO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008128 | ||
| Relator: | MENERES PIMENTEL | ||
| Descritores: | INTERPRETAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO INTEGRAÇÃO DO NEGOCIO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO MATERIA DE DIREITO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199103190798601 | ||
| Data do Acordão: | 03/19/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2608/89 | ||
| Data: | 11/23/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Estando em causa os criterios fixados no artigo 236 a 238 do Codigo Civil, a interpretação e integração de um negocio juridico constitui materia de direito, cognoscivel pelo Supremo Tribunal de Justiça, como Tribunal de Revista. | ||
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