Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087175 |  |
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ALEGAÇÕES
CONCLUSÕES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028070 | ||
| Relator: | SOUSA INES | ||
| Descritores: | MÁ FÉ LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ALEGAÇÕES CONCLUSÕES | ||
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| Nº do Documento: | SJ199509280871752 | ||
| Data do Acordão: | 09/28/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7944 | ||
| Data: | 11/17/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Constitui litigância de má fé sustentar na conclusão das alegações em contrário dos factos que constituem a descrição de um acidente de viação e que as instâncias julgaram ter ficado provados, uma vez que se faz, assim, alteração consciente da verdade dos factos. | ||
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