Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086504
Nº Convencional: JSTJ00026255
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: PROVAS
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199502010865042
Data do Acordão: 02/01/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 8147
Data: 05/31/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça pode emitir juízos críticos sobre a aplicação de normas de direito probatório mas não pode reexaminar as provas apresentadas pelas partes.