Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041891
Nº Convencional: JSTJ00010736
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: RECURSO PENAL
ADMISSIBILIDADE
MATERIA DE FACTO
INSUFICIENCIA DA MATERIA DE FACTO PROVADA
ERRO NOTORIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: SJ199106200418913
Data do Acordão: 06/20/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J S PEDRO SUL
Processo no Tribunal Recurso: 206/90
Data: 01/29/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : A insuficiencia para a decisão, da materia de facto provada, e o erro notorio na apreciação da prova so constituem fundamento de recurso nos casos em que um desses vicios resulte do texto da decisão recorrida, por si so ou conjugada com as regras da experiencia comum.