Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003217
Nº Convencional: JSTJ00012784
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MEDICA
ARBITRAMENTO
Nº do Documento: SJ199111190032174
Data do Acordão: 11/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 10522/90
Data: 11/05/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Em processo de trabalho, as chamadas juntas medicas substituem o segundo arbitramento, sendo, portanto, de indeferir o requerimento deste meio de prova, desde que ja realizada a junta medica.