Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076787 |  |
QUESTÃO NOVA
II - Os recursos visam modificar decisões impugnadas, e não criar decisões sobre matéria nova.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028856 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUESTÃO NOVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198905080767872 | ||
| Data do Acordão: | 05/08/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É vedado ao Supremo conhecer de matéria nova. II - Os recursos visam modificar decisões impugnadas, e não criar decisões sobre matéria nova. | ||
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