Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
072064
Nº Convencional: JSTJ00016076
Relator: BELARMINO CERQUEIRA
Descritores: ÓNUS DA PROVA
FACTO IMPEDITIVO
Nº do Documento: SJ198501100720642
Data do Acordão: 01/10/1985
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Compete a quem se defende o ónus de provar a verificação de facto impeditivo do direito invocado pelo demandante.