Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002084 |  |
ALTERAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024843 | ||
| Relator: | GAMA VIEIRA | ||
| Descritores: | HORÁRIO DE TRABALHO ALTERAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198903300020844 | ||
| Data do Acordão: | 03/30/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não infringe qualquer norma legal a alteração do horário de trabalho que se traduz na sua modificação somente quanto ao número de dias de semana e ao tempo de trabalho durante cada um desses dias, mantendo-se inalterado o número de horas semanais de trabalho. | ||
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