Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00034061 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | CASO JULGADO MATERIAL | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199807090006202 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | R REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 822/95 | ||
| Data: | 02/10/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 497 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC66732 DE 1977/07/07. ACÓRDÃO STJ DE 1990/05/03 IN BMJ N397 PAG407. ACÓRDÃO STJ DE 1992/09/24 IN BMJ N419 PAG648. ACÓRDÃO STJ DE 1996/04/30 IN CJSTJ ANO4 T2 PAG48. ACÓRDÃO STJ PROC282/96 DE 1996/10/01. ACÓRDÃO STJ PROC535/96 DE 1996/11/05. ACÓRDÃO STJ PROC511/96 DE 1997/01/14. ACÓRDÃO STJ PROC603/96 DE 1997/01/22. ACÓRDÃO STJ PROC503/96 DE 1997/02/06. ACÓRDÃO STJ PROC872/96 DE 1997/03/18. ACÓRDÃO STJ PROC6/97 DE 1997/07/10. | ||
| | ||
| Sumário : | "A força ou eficácia do caso julgado de uma decisão deve ser estendida às questões preliminares que sejam seu antecedente lógico indispensável." | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |