Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003692 |  |
DESPESA HOSPITALAR
RESPONSABILIDADE
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
CASO JULGADO
CPC67 ARTIGO 26 N3 ARTIGO 271 ARTIGO 474 N1 B ARTIGO 671 N1.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019172 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO DESPESA HOSPITALAR RESPONSABILIDADE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO LEGITIMIDADE PASSIVA CASO JULGADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199305190036924 | ||
| Data do Acordão: | 05/19/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1993 ANOI TII PAG285 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 72/92 | ||
| Data: | 11/24/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ARTIGO 1 N2 A ARTIGO 156 N2. CPC67 ARTIGO 26 N3 ARTIGO 271 ARTIGO 474 N1 B ARTIGO 671 N1. | ||
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| Sumário : | Decidido em processo especial emergente de acidente de trabalho, que o acidente nele mencionado foi de trabalho, e quem por ele foi responsável, e instaurada acção pelo hospital que prestou assistência ao acidentado, contra outros réus, além daquele responsável, deve ser indeferido liminarmente a petição no que a este réu concerne - artigo 156, n. 2, do Código de Processo de Trabalho. | ||
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| Decisão Texto Integral: |