Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040820
Nº Convencional: JSTJ00003010
Relator: PINTO BASTOS
Descritores: TRAFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA NÃO REGISTADA
AGRAVANTE QUALIFICATIVA
Nº do Documento: SJ199006060408203
Data do Acordão: 06/06/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J OEIRAS
Processo no Tribunal Recurso: 471/89
Data: 12/13/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Se os arguidos, agindo combinadamente e em conjunto, detinham heroina que destinavam a venda de terceiros, verifica-se a agravante definida no artigo 27, alinea g) do Decreto-Lei n. 430/83.