Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
062595
Nº Convencional: JSTJ00006664
Relator: BOGARIM GUEDES
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONUNCIA
RECONVENÇÃO
REPLICA
NOTIFICAÇÃO
TREPLICA
PRAZO
LITIGANCIA DE MA-FE
Nº do Documento: SJ196905130625952
Data do Acordão: 05/13/1969
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N187 ANO1969 PAG79
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN COMENTARIO AO CODIGO DO PROCESSO CIVIL VIII PAG96.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Os tribunais não estão obrigados a apreciar todas as razões invocadas pelas partes em defesa do que julgam ser o seu direito: desde que decidam as questões que lhe são postas e justifiquem as suas decisões não cometem erro algum de actividade jurisdicional, designadamente aqule que constitui a nulidade da alinea d) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil.
II - Em nenhuma disposição se estabelece que a junção da replica, quando haja reconvenção, seja notificada aos reus. Não e aplicavel o n. 1 do artigo 492 do Codigo de Processo Civil - que não se refere a replica mas apenas a contestação.
III - Não deve considerar-se litigante de ma fe quem, tendo sido notificado da junção da replica, sustente que esta notificação marca o inicio do prazo para a treplica: e compreensivel que não reconheça o erro praticado, ao efectuar-se a notificação, uma vez que resultou de acto processual em que não interveio.