Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066452 |  |
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024299 | ||
| Relator: | OLIVEIRA CARVALHO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES | ||
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| Nº do Documento: | SJ197701110664521 | ||
| Data do Acordão: | 01/11/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A impossibilidade de viver em comum com o outro cônjuge (que justifica a dissolução do matrimónio) é uma conclusão a extrair dos factos provados e tem de ser apreciada no clima em que eclodiram e nas consequências que a originaram. | ||
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