Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01P1690 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00001203 | ||
| Relator: | OLIVEIRA GUIMARÃES | ||
| Descritores: | IN DUBIO PRO REO PODERES DE COGNIÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ200110110016905 | ||
| Data do Acordão: | 10/11/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ARTIGO 434. | ||
| | ||
| Sumário : | O princípio "in dubio pro reo", em regra, situa-se fora do âmbito cognitivo do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista vocacionado para apreciar, em recurso, matéria exclusivamente de direito; é que, no fundo e na essência, é ele, também, um princípio de prova, ligado à perspectiva que desta se tenha e à convicção que ela gera no espírito do julgador. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |