Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036224 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | ARRESTO PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA MARCAS IMITAÇÃO CONFUSÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199903110001522 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3375/97 | ||
| Data: | 11/24/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É ao aspecto geral das marcas que se deve atender para se aferir do carácter distintivo ou de semelhança entre elas; ou seja, é o conjunto da "imagem" que nos há-de transmitir a impressão de semelhança ou diferença entre as marcas em comparação. II - Há que ter em conta o consumidor médio dos produtos em causa, distraído mas interessado nesses produtos. III - Estando em causa marcas "fracas" (de reduzida eficácia distintiva), é mais estreito o âmbito de protecção no seu confronto com marcas potencialmente confundíveis, sendo menos severo o juízo sobre a confundibilidade, devendo a comparação limitar-se ao que seja original. | ||
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