Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066592
Nº Convencional: JSTJ00024892
Relator: FERREIRA DA COSTA
Descritores: ARBITRAMENTO
PROVAS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
Nº do Documento: SJ197704260665921
Data do Acordão: 04/26/1977
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Os depoimentos e arbitramentos recolhidos num processo só podem ser invocados noutro quando produzidos com audiência contraditória da parte à qual devam ser opostos.