Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079742
Nº Convencional: JSTJ00008833
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
FILIAÇÃO BIOLOGICA
PROVAS
Nº do Documento: SJ199104110797422
Data do Acordão: 04/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2691/89
Data: 02/13/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Sumário : A prova de filiação biologica depende da verificação de duas circunstancias: a pratica de relações sexuais entre a mãe do menor e o pretenso pai no periodo legal de concepção e a exclusividade destas relações