Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076684 |  |
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
IMPROCEDÊNCIA
CASO JULGADO
EFEITOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
CAUSA PREJUDICIAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00023322 | ||
| Relator: | GAMA PRAZERES | ||
| Descritores: | DIREITO DE PREFERÊNCIA ACÇÃO DE PREFERÊNCIA IMPROCEDÊNCIA CASO JULGADO EFEITOS INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE CAUSA PREJUDICIAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198810180766841 | ||
| Data do Acordão: | 10/18/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | A perda do direito de preferência por efeito automático de decisão proferida em sentença com trânsito em julgado, torna inútil averiguar os fundamentos de facto de outra acção entretanto suspensa durante a pendência daquela, pelo que nela deverá reconhecer-se a inutilidade superveniente da lide. | ||
| |