Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	079137
Nº Convencional:	JSTJ00004647
Relator:	BROCHADO BRANDÃO
Descritores:	SOCIEDADE COMERCIAL ASSEMBLEIA GERAL SOCIO SOCIO GERENTE DIREITO A INFORMAÇÃO ABUSO DE DIREITO
Nº do Documento:	SJ199010250791371
Data do Acordão:	10/25/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	68/89
Data:	11/07/1989
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Os titulares do direito a informação são os socios não gerentes, porque, por definição, os gerentes estão informados. II - Como o gerente não perde, por ter essas funções a qualidade de socio, tera direito a informação, nos mesmos termos dos restantes socios não gerentes se não tiver efectivo acesso a gerencia. III - A atribuição de gratificações a alguns funcionarios da sociedade, em detrimento do lucro dos socios, aprovada por maioria contra a vontade do autor e de outro socio não constitui abuso de direito, mas resulta da vontade social expressa por maioria, sem embargo de, eventual e aparentemente, haver favoritismo resultante de alguns dos beneficiados serem parentes dos socios maioritarios. IV - Para tal deliberação ser anulavel nos termos da alinea b) do n. 1 do artigo 58 do Codigo das Sociedades Comerciais era necessario que fosse idonea para satisfazer o proposito de um dos socios de conseguir vantagens em detrimento da sociedade ou dos socios.