Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038337
Nº Convencional: JSTJ00017060
Relator: VILLA NOVA
Descritores: NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
QUESTÃO NOVA
Nº do Documento: SJ198606250383373
Data do Acordão: 06/25/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIDA A RECLAMAÇÃO.
Indicações Eventuais: ALBERTO REIS COD PROC CIV ANOTADO VOLV PAG140.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Só se verificam as nulidades das alíneas b) e d) do artigo 668 do Código de Processo Civil, quando há falta absoluta de motivação e o tribunal não decide questão posta.