Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040885
Nº Convencional: JSTJ00001348
Relator: BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores: RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
MOTIVAÇÃO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ199003280408853
Data do Acordão: 03/28/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC PORTALEGRE
Processo no Tribunal Recurso: 294/89
Data: 01/16/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A falta de motivação de um recurso e fundamento de rejeição do mesmo, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 20 do Codigo de Processso Penal.