Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A2571
Nº Convencional: JSTJ0001167
Relator: SILVA SALAZAR
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PREÇO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ200110110025716
Data do Acordão: 10/11/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1655/00
Data: 02/12/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR CONTRAT.
DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 342 N2 ARTIGO 405 ARTIGO 410 ARTIGO 428 ARTIGO 1207.
Sumário : I - Se a promessa de compra e venda abrangia a realização de obras pelo promitente vendedor - cujo valor seria incluído no preço global - não existe, também subjacente a tal negócio, um qualquer contrato de empreitada.
II - A excepção de não cumprimento - mesmo estando o cumprimento das obrigações recíprocas sujeito a prazos diferentes - pode sempre ser invocada pelo contraente cuja prestação deva ser efectuada depois da do outro, apenas não podendo ser oposta pelo contraente que deveria cumprir primeiro.
III - Tal "exceptio non adimpleti contratus" vale tanto para a falta integral de cumprimento como para o cumprimento parcial ou defeituoso.
IV - É sobre o devedor-executado embargante que recai o ónus da prova do nexo de reciprocidade entre as prestações.
Decisão Texto Integral: