Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B445 |  |
MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030601 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS DA ALEGAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199607040004452 | ||
| Data do Acordão: | 07/04/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Improcede a providência cautelar em que se solicita a abstenção pelo requerido da prática de quaisquer actos lesivos da posse se não forem alegados factos que permitam concluir pela probabilidade séria da existência do direito ameaçado. | ||
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