Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
044690
Nº Convencional: JSTJ00023005
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: OFENSAS CORPORAIS POR NEGLIGÊNCIA
RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS MORAIS
Nº do Documento: SJ199310270446903
Data do Acordão: 10/27/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J PONTE LIMA
Processo no Tribunal Recurso: 229/92
Data: 01/26/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Se o lesado teve por não patrimonial o dano proveniente da dispneia de esforço com que ficou, ele assim deve ser catalogado pelo julgador, restando-lhe atribuir o justo valor indemnizatório.