Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P1190
Nº Convencional: JSTJ00035131
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL
DANOS MORAIS
TERCEIRO
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ199801080011903
Data do Acordão: 01/08/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC CALDAS RAINHA
Processo no Tribunal Recurso: 75/93
Data: 07/15/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não tendo morrido a vítima de homicídio tentado, só ela e não a esposa poderá ser indemnizada dos danos morais.