Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003514 |  |
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
OPOSIÇÃO EXPRESSA
ASSENTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017379 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS OPOSIÇÃO EXPRESSA ASSENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199301060035144 | ||
| Data do Acordão: | 01/06/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | SUPREMO TRIBUNAL JUSTIÇA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3155 | ||
| Data: | 03/05/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Para que se verifique oposição de acórdãos, fundamento de recurso para o Tribunal Pleno, é preciso que uma das decisões tenha consagrado por forma expressa uma solução contrária à determinada na outra, não bastando uma contradição implícita. | ||
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