Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068549 |  |
INTEGRAÇÃO DO NEGOCIO
II - A aplicação do artigo 236, ns. 1 e 2, do Codigo Civil, constitui questão de direito.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006913 | ||
| Relator: | OCTAVIO GARCIA | ||
| Descritores: | PROVA TESTEMUNHAL INTEGRAÇÃO DO NEGOCIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198007230685492 | ||
| Data do Acordão: | 07/23/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N299 ANO1980 PAG262 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATERIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Apenas não pode depor como testemunha quem dispuser de poderes para confessar a acção. II - A aplicação do artigo 236, ns. 1 e 2, do Codigo Civil, constitui questão de direito. | ||
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