Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000747 |  |
TENSÃO
ACTUALIZAÇÃO
SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00002201 | ||
| Relator: | MELO FRANCO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO TENSÃO ACTUALIZAÇÃO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198411220007474 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N341 ANO1984 PAG322 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB / CONTENC PREV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Transferida para uma entidade seguradora a responsabilidade pelo pagamento de uma pensão por acidente de trabalho, e aquela responsavel pelas suas futuras actualizações. | ||
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