Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
063081
Nº Convencional: JSTJ00006550
Relator: TORRES PAULO
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CONVIVENCIA MARITAL
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ197005150630812
Data do Acordão: 05/15/1970
Votação: MAIORIA COM 2 VOT VENC
Referência de Publicação: BMJ N197 ANO1970 PAG322
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: A REIS IN RLJ ANO85 PAG231.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : A convivencia como marido e mulher impõe uma mesma economia domestica, caracteristica da vida conjugal, pressupondo comunhão de cama, mesa e habitação.