Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 071791 |  |
DOLO
ÓNUS DA PROVA
FACTO CONSTITUTIVO
CONTRATO
II - Aquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020069 | ||
| Relator: | OCTAVIO GARCIA | ||
| Descritores: | ERRO DOLO ÓNUS DA PROVA FACTO CONSTITUTIVO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198407190717912 | ||
| Data do Acordão: | 07/19/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Para a existência de dolo, é preciso que o declarante esteja em erro, que o erro tenha sido provocado ou dissimulado pelo declaratário ou por terceiro e que o declaratário ou terceiro haja recorrido para o efeito a qualquer artifício, sugestão ou embuste. II - Aquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. | ||
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