Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A603 |  |
RECLAMAÇÃO
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
PODERES DE COGNIÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032317 | ||
| Relator: | FERNANDO FABIÃO | ||
| Descritores: | ACÓRDÃO RECLAMAÇÃO ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO ERRO DE JULGAMENTO PODERES DE COGNIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199705200006031 | ||
| Data do Acordão: | 05/20/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9503806 | ||
| Data: | 09/19/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não se pode reclamar de acórdão por obscuridade, com o fim de obter, por via indirecta, a correcção de um erro de julgamento, já impossível por estar esgotado o poder de cognição do tribunal. | ||
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