Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 083090 |  |
FORMA DO CONTRATO
QUESTÃO NOVA
DIR REGIS NOT.
DL 321-B/90 DE 1990/10/15 ARTIGO 1 ARTIGO 11.
CPC67 ARTIGO 664 ARTIGO 729 N1.
CNOT67 ARTIGO 89 K.
ACÓRDÃO STJ DE 1988/02/02 IN BMJ N374 PAG449.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018878 | ||
| Relator: | PAIS DE SOUSA | ||
| Descritores: | CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL FORMA DO CONTRATO QUESTÃO NOVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199305040830901 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1993 ANOI TII PAG86 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3906/91 | ||
| Data: | 03/19/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 220 ARTIGO 236 N1 ARTIGO 238 N1 ARTIGO 289 ARTIGO 293 ARTIGO 1022 ARTIGO 1023 ARTIGO 1085. DL 321-B/90 DE 1990/10/15 ARTIGO 1 ARTIGO 11. CPC67 ARTIGO 664 ARTIGO 729 N1. CNOT67 ARTIGO 89 K. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1982/07/06 IN BMJ N319 PAG310. ACÓRDÃO STJ DE 1988/02/02 IN BMJ N374 PAG449. | ||
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| Sumário : | É de cessão de exploração o contrato em que se transfere temporariamente e mediante retribuição, uma "loja" vazia, integrada, com diversas "lojas", num hotel, para exploração de estabelecimento de cabeleireiro, prestando o cedente a todos os estabelecimentos nele integrados diversos serviços, como segurança, limpeza de zonas de acesso, decoração, iluminação do ambiente, aparcamento, fornecimento de energia e água, e reservando-se o cedente o direito de mandar efectuar por conta do cessionário todas as reparações e limpezas que entender necessárias ao bom funcionamento e aspecto das instalações. | ||
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| Decisão Texto Integral: |