Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086602 |  |
REVELIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
CASO JULGADO
NULIDADE
CITAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
RECURSO DE REVISÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026271 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO REVELIA EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA CASO JULGADO NULIDADE CITAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES RECURSO DE REVISÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199501260866022 | ||
| Data do Acordão: | 01/26/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N443 ANO1995 PAG314 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6859 | ||
| Data: | 06/16/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Transitada em julgado a decisão que põe termo ao processo de execução, não pode no mesmo processo arguir-se a falta de citação, mas só em recurso de revisão. | ||
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