Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
088280
Nº Convencional: JSTJ00029836
Relator: COSTA MARQUES
Descritores: EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
COMPENSAÇÃO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº do Documento: SJ199605230882802
Data do Acordão: 05/23/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6770
Data: 04/06/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O contracrédito oposto para compensação pode ser liquidado em execução de sentença.