Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	066759
Nº Convencional:	JSTJ00004793
Relator:	ABEL CAMPOS
Descritores:	DIVORCIO MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DA RELAÇÃO OFENSAS A HONRA E DIGNIDADE DO OUTRO CONJUGE VIDA EM COMUM DOS CONJUGES
Nº do Documento:	SJ197710200667591
Data do Acordão:	10/20/1977
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N270 ANO1977 PAG229
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O Supremo deve respeitar qualquer ilação tirada em materia de facto pela Relação que não alterando os factos que a prova fixou, mas antes se apoiando neles, opera, logicamento o seu desenvolvimento. II - O comportamento do marido relativo a esposa, mantendo com outra mulher um intimo, assiduo e apertado convivio em frequentes almoços e jantares, passeios de automoveis, etc., não convidando nunca aquela sua esposa para o acompanhar para fora de casa a fim de assistir a quaisquer espectaculos, exposições e a visitas a museus, e de molde a justificar que qualquer pessoa forme as mais fortes suspeitas do amantismo entre os dois, devendo considerar-se como gravemente ofensivo da dignidade moral da esposa. III - O facto de ambos os conjuges continuarem a residir no mesmo edificio onde estava instalado o seu lar conjugal, na pendencia da acção de divorcio, despido do conhecimento das razões que o motivaram e do condicionalismo concreto em que se verificava, não tem qualquer relevancia para o apuramento da possibilidade de vida em comum dos referidos conjuges.