Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003809 |  |
DESPACHO SANEADOR
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
ACORDÃO
RELAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020477 | ||
| Relator: | DIAS SIMÃO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPACHO SANEADOR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ACORDÃO RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199310060038094 | ||
| Data do Acordão: | 10/06/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça o acordão da Relação que revogou o despacho saneador-sentença que conhecera do mérito da causa, mandando prosseguir o processo para apuramento de factos necessários a uma decisão conscienciosa. | ||
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