Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 078479 |  |
EFEITOS
POSSE DE BOA FE
DETENÇÃO
DIREITO A INDEMNIZAÇÃO
II - So no caso de verdadeiro possuidor e não de mero detentor, e que a citação, fazendo cessar a sua boa fe, pode originar um dever de indemnizar.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010714 | ||
| Relator: | BALTAZAR COELHO | ||
| Descritores: | CITAÇÃO EFEITOS POSSE DE BOA FE DETENÇÃO DIREITO A INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199105090784792 | ||
| Data do Acordão: | 05/09/1991 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A citação faz cessar a boa fe do possuidor, em sentido formal, mas não tem como efeito atribuir a posse de ma fe ao mero detentor. II - So no caso de verdadeiro possuidor e não de mero detentor, e que a citação, fazendo cessar a sua boa fe, pode originar um dever de indemnizar. | ||
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