Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	041975
Nº Convencional:	JSTJ00011977
Relator:	FERREIRA VIDIGAL
Descritores:	ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA PRESSUPOSTOS INTENÇÃO DE MATAR DOLO
Nº do Documento:	SJ199109180419753
Data do Acordão:	09/18/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N409 ANO1991 PAG433
Tribunal Recurso:	T J FAFE
Processo no Tribunal Recurso:	243/89
Data:	09/27/1990
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática:	DIR CRIM - TEORIA GERAL. DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O pescoço é uma região extremamente sensível a qualquer perfuração precisamente por nela se situarem delicados vasos superiores, como as carótidas e as veias jugulares, cujo seccionamento é idóneo a causar a morte por hemorragia se não houver uma pronta intervenção médica. II - É inaceitável que o arguido, ao espetar um instrumento perfurante no pescoço da vítima, não haja previsto, como efeito da sua conduta agressiva, a possibilidade de causar a morte da pessoa visada. III - O Colectivo comete um erro notório na apreciação da prova ao excluir, da forma como o fez, a previsibilidade da morte do ofendido. IV - Erro notório deve haver-se aquele que não passa despercebido ao comum dos observadores.