Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042271
Nº Convencional: JSTJ00014158
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: BAIXEZA DE CARACTER
CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES
DANO QUALIFICADO
TIPICIDADE
Nº do Documento: SJ199202200422713
Data do Acordão: 02/20/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J EVORA
Processo no Tribunal Recurso: 160/91
Data: 05/28/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : A baixeza de caracter (Codigo Penal - artigo 309, n. 4) traduz-se num comportamento do agente activo, que atinge um grau acentuado de insensibilidade e malignidade, revelador de uma personalidade que ultrapassa a do padrão medio do delinquente que danifica bens alheios.