Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083988
Nº Convencional: JSTJ00020569
Relator: MARIO NORONHA
Descritores: ERRO MATERIAL
RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
Nº do Documento: SJ199310210839882
Data do Acordão: 10/21/1993
Votação: UNANIMDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1282
Data: 04/21/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Existe erro material, susceptível de rectificação, no despacho que manda descrever, no inventário, uma verba referente a depósito bancário sem se ter feito alusão, por lapso evidente, aos respectivos juros.