Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087024
Nº Convencional: JSTJ00028980
Relator: METELLO DE NAPOLES
Descritores: CONFISSÃO JUDICIAL
ACTA DE JULGAMENTO
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
Nº do Documento: SJ199602080870242
Data do Acordão: 02/08/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 792/93
Data: 07/07/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLV REIMPRESSÃO PAG470 E VOLIV REIMPRESSÃO PAG155 E 156. M ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES 1963 PAG241.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não pode ser invocada em recurso a confissão do réu que não conste da acta de audiência de julgamento.