Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A735
Nº Convencional: JSTJ00038502
Relator: LEMOS TRIUNFANTE
Descritores: ÂMBITO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
Nº do Documento: SJ199910190007351
Data do Acordão: 10/19/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 802/99
Data: 03/18/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 690.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1992/09/24 IN BMJ N419 PAG655.
Sumário : Os recursos não têm por objecto a apreciação de questões novas, mas a reapreciação de questões apreciadas na decisão recorrida.
Decisão Texto Integral: